Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 | Vigência: 10 de junho de 2025
1. Definições
- Quintara / Locadora: Quintara Locação de Veículos Ltda., CNPJ a ser inserido, com sede em Av. Norte-Sul 1520, Cambuí, Campinas, SP
- Locatário / Cliente: pessoa física ou jurídica que celebra contrato de locação com a Quintara
- Veículo: automóvel disponibilizado pela Quintara para uso temporário mediante contrato
- Contrato: instrumento de locação assinado pelas partes, regido pelos presentes Termos
- Franquia de quilometragem: limite de quilômetros incluídos na modalidade contratada
2. Aceitação dos Termos
A utilização dos serviços da Quintara implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. O Locatário deve ter idade mínima de 18 anos e CNH válida há pelo menos dois anos na categoria do veículo contratado.
Menores de 18 anos não estão autorizados a contratar ou a conduzir os veículos da frota Quintara.
3. Descrição dos serviços
A Quintara oferece locação de veículos de alto padrão nas modalidades:
- Stand Day: 24 horas, 260 km de franquia
- Interior Weekend: 72 horas, 800 km de franquia
- Assignment Month: 30 dias, 3.000 km de franquia
Os serviços estão disponíveis para retirada no showroom em Campinas (SP) ou entrega em endereços dentro do município, conforme disponibilidade. Disponibilidade sujeita a confirmação pela equipe em até 2 horas úteis após a solicitação.
4. Reserva e contrato
A reserva é formalizada após confirmação escrita da Quintara e assinatura do contrato de locação. O contrato especifica: modalidade, período, franquia, valor, condições do seguro e dados do veículo.
Alterações no período ou na modalidade após a assinatura estão sujeitas a disponibilidade e podem implicar ajuste no valor. Toda alteração deve ser formalizada por escrito.
5. Documentação exigida
- CNH válida na categoria do veículo (mínimo dois anos de habilitação)
- Documento de identidade com foto
- Cartão de crédito em nome do Locatário
- Para contratos mensais: comprovante de residência ou vínculo com empresa contratante
6. Condutores adicionais
O segundo condutor está incluso nas modalidades Interior Weekend e Assignment Month. Para Stand Day, o registro de condutor adicional é possível mediante apresentação de documentação na retirada do veículo, sem custo adicional. Todo condutor deve atender aos mesmos requisitos de habilitação do Locatário principal.
7. Quilometragem excedente
Quilômetros percorridos acima da franquia contratada serão cobrados conforme tabela vigente, informada ao Locatário antes da assinatura do contrato. É possível contratar franquia ampliada antes do início da locação, mas não após a retirada do veículo.
8. Seguro e responsabilidades
O pacote de seguro incluso nas locações cobre danos ao veículo por colisão e responsabilidade civil por danos a terceiros, conforme apólice descrita no contrato. A cobertura está sujeita às condições e franquias da apólice vigente.
O seguro não cobre danos causados por condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, por uso em competições, por danos intencionais ou por infração às condições do contrato. Nestes casos, o Locatário responde integralmente pelos danos.
9. Inspeção e condições do veículo
O veículo é entregue com inspeção bilateral documentada, com registro fotográfico, assinada por ambas as partes. Na devolução, a mesma inspeção é realizada. Danos não registrados na retirada e identificados na devolução são de responsabilidade do Locatário. O relatório final é emitido no mesmo dia da devolução.
10. Pagamento
Os valores são denominados em Reais (BRL) conforme tabela de cada modalidade. O pagamento é realizado no ato da assinatura do contrato ou por faturamento para empresas, conforme acordo prévio.
Cobranças por quilometragem excedente, danos ou serviços adicionais são realizadas ao final da locação. Não há política de reembolso para cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência.
11. Uso permitido do veículo
- O veículo deve ser utilizado exclusivamente pelo Locatário e pelos condutores registrados no contrato
- É proibido o uso em competições, provas de velocidade ou atividades off-road
- É proibida a sublocação ou cessão do veículo a terceiros não registrados
- É proibida a condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas
- O Locatário deve comunicar imediatamente qualquer sinistro, furto ou ocorrência policial
12. Propriedade intelectual
O conteúdo do site da Quintara, incluindo textos, imagens e marca, é de propriedade da Quintara Locação de Veículos Ltda. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.
13. Limitação de responsabilidade
A Quintara não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou consequências decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do veículo, exceto nos casos em que a lei brasileira determine responsabilidade objetiva. A responsabilidade máxima da Quintara limita-se ao valor da locação contratada.
14. Rescisão
A Quintara pode rescindir o contrato imediatamente em caso de uso indevido do veículo, condução por pessoa não habilitada ou não registrada, sinistro não comunicado ou descumprimento de qualquer condição contratual. O Locatário pode solicitar cancelamento com reembolso integral se feito com mais de 48 horas de antecedência.
15. Resolução de disputas
Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Persistindo o impasse, o foro competente é o da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com aplicação da legislação brasileira, renunciando as partes a qualquer outro.
16. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.
17. Contato
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 19 99652-4718
- Endereço: Avenida Norte-Sul 1520, Cambuí, Campinas, SP, CEP 13024-035